Dentre as assertivas sobre o inquérito… (CONSULTEC (AIETEC) 2021)

Questões de Direito Processual Penal · CONSULTEC (AIETEC)

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCONSULTEC (AIETEC) 2021

DPE RJ

Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a INCORRETA:

ANada obstante a lei vulgarmente conhecida como Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o inquérito policial é arquivado por decisão judicial, que não pode ser proferida de ofício.BO Ministério Público proporá acordo de não persecução penal, quando suficiente para a reprovação e prevenção do crime, sempre que o inquérito policial não lograr êxito em colher os indícios da autoria da infração penal.COs elementos de informação colhidos no curso de inquérito policial arquivado não permitem o regular oferecimento de denúncia, salvo se acrescidos de prova nova.DO inquérito policial é dispensável, razão pela qual pode ser exercido o direito de ação sem que tenha havido anterior instauração do inquérito.EO desarquivamento do inquérito policial exige notícia de prova nova.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.