Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCEPERJ 2007
DEGASE
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA introduz algumas inovações em relação ao processo de adoção de criança ou adolescente, como o fato de passar a ser apreciada pelo Poder Judiciário e deferida mediante sentença, com caráter irrevogável. Uma outra novidade é a determinação de que a adoção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.