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Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaVunesp 2025

SEDUC SP

Questão de Direito Constitucional

Luana, uma estudante com deficiência física que utiliza cadeira de rodas, foi aprovada em um curso técnico oferecido por uma instituição de ensino profissionalizante. Ao chegar para o primeiro dia de aula, percebe que a sala destinada ao seu curso fica no segundo andar e o prédio não possui elevador ou rampa de acesso. Ao solicitar uma solução, a instituição informa que não há obrigação de realizar modificações estruturais, pois isso demandaria um alto custo. Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.