Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2023

TJ ES

Questão de Direito Penal

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue os próximos itens. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.