Na corrupção passiva é certo afirmar: (Com. Exam. (MPE AP) 2005)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE AP)

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Na corrupção passiva é certo afirmar:

AO sujeito ativo do crime é o Estado, particularmente, a Administração pública, posto que é ele o titular do bem jurídico penalmente tutelado.BPara incidência do tipo, mister tenha o agente consciência de que recebe ou aceita a retribuição por um ato funcional que já praticou ou deve praticar;CO elemento subjetivo do tipo é a culpa, haja vista que o agente só poderá praticar o crime por negligência;DTrata-se de crime impróprio, unissubjetivo, não instantâneo, informal e de conteúdo não variado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.