A respeito do mandado de segurança, é c… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalMandado de segurançaVunesp 2018

Pref Sorocaba

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que

Aé cabivel mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.Bos representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas podem figurar no polo passivo do writ como autoridades coatoras.Cdeve ser impetrado em face do superior imediato da autoridade coatora que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.Do pedido de mandado de segurança poderá ser renovado, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito, prorrogando-se o prazo prescricional a partir dessa decisão.Eo ingresso de litisconsorte ativo será admitido até a prolação da sentença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.