Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeAvança SP 2023
Pref SL da Serra
Questão de Legislação Penal Especial
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento. O direito à liberdade, expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.