Sobre o livramento condicional, é corre… (IDESG 2025)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalIDESG 2025

Pref Alto Rio Novo

Sobre o livramento condicional, é correto afirmar que:

APara a sua concessão, o condenado primário (em crime doloso) e com bons antecedentes faz jus ao Livramento condicional, após cumprir 2/3 da pena.BO habeas corpus pode ser meio para discutir a concessão ou não do livramento condicional.CÉ vedado o livramento condicional cautelar.DÉ facultativo o parecer do conselho penitenciário para a concessão do livramento condicional.

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