Questão de AFO e Direito Financeiro

Para Giambiagi & Além (1999) p. 32, para o governo manter suas funções perante a sociedade, ele deve gerar recursos (receitas). Aprincipal fonte do setor público é a arrecadação tributária. Com finalidade de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam observados: I – O conceito da equidade, ou seja, a ideia de que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade. II – O conceito de progressividade, isto é, o princípio de que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta. III – O conceito de neutralidade, pelo qual os impostos devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica. IV – O conceito da simplicidade, segundo o qual o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo. Assinale a alternativa correta.