No caso da matéria do processo administ… (FCC 2003)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoFCC 2003

TRT

No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir período de consulta pública para manifestação

Ade entidades e associações legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada.Bdas partes e de um representante do Poder Legislativo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento do pedido.Cpopular, antes ou após a decisão do pedido, desde que este não tenha transitado em julgado.D) de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.Edo Ministério Público, até o trânsito em julgado da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.