Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoDesapropriaçãoLegalle 2017
CM Guaíba
Questão de Direito Administrativo
Em desapropriações pelo Poder Público, excluído o caso de confisco, há a necessidade de recomposição integral do patrimônio do expropriado. Quantos dos seguintes itens fazem parte do cálculo dessa indenização? i) lucros cessantes e danos emergentes; ii) juros compensatórios, em caso aplicável; iii) multa por danos morais; iv) custas e despesas judiciais; v) 50% do valor do bem expropriado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.