No âmbito da proteção do meio ambiente,… (Legalle 2021)

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011Legalle 2021

Pref Caxias do Sul

As questões de 43 a 47 se referem à Lei nº 376/10, que consolida a legislação relativa à Política Municipal do Meio Ambiente.

No âmbito da proteção do meio ambiente, NÃO é vedado ao Município:

ALançar condutos de águas servidas ou efluentes cloacais, ou resíduos de qualquer natureza, nos lagos, represas, açudes, arroios ou em qualquer via pública.BInstalar fábricas e depósitos de explosivos para uso civil a menos de 2 km da área urbana.CUtilizar práticas que não causem prejuízos à preservação da fauna e da flora.DLançar no ambiente substâncias carcinogênicas, mutagênicas ou teratogênicas.EInstalar usinas nucleares e armazenar os seus resíduos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.