Sobre o que dispõe a Lei n°10.216, a re… (GUALIMP 2022)

Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001GUALIMP 2022

Pref Carmo

Sobre o que dispõe a Lei n°10.216, a respeito de internação psiquiátrica involuntária é correto afirmar que:

ASomente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.BSe dá sem o consentimento do usuário e a pedido da justiça.CDeverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado, quando da respectiva alta.DO término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Mais questões de Saúde mental – Lei 10.216/2001

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.