Question

Considerando a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, em seu Art. 2o “Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:” Qual das opções abaixo, apresenta uma alternativa equivocada, sobre o artigo citado acima:

Accepted Answer

C) Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal;

Answer

A) Licenciamento ambiental: o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental;

Answer

B) Atuação subsidiária: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.

Answer

D) Atuação supletiva: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar;

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