De acordo com a Constituição Federal/88… (IMA 2016)

Questões de Direito Constitucional · IMA

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIMA 2016

CM RG do Piauí

De acordo com a Constituição Federal/88, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assim o servidor público estável só perderá o cargo:

AEm virtude de sentença judicial transitada em julgado;BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;CMediante avaliação especial de desempenho satisfatória feita por comissão instituída para essa finalidadeDMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.