Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoLegalle 2025
Pref Igrejinha
Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei de Acesso à Informação, analise a seguinte afirmação: O Estado deve garantir o direito de acesso à informação de forma transparente e clara, utilizando linguagem de fácil compreensão. Essa afirmação está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.