A respeito do Processo Legislativo, ass… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEspécies normativasVunesp 2022

PRUDENCO

A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

AA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.BAs medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, a depender da matéria tratada.CO Presidente do Supremo Tribunal Federal poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.DAs leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal.ECaberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.