Direito ConstitucionalComunicação socialISAE 2011
ALEAM
Questão de Direito Constitucional
Na Constituição Federal, o Capítulo V destina-se à Comunicação Social. Sobre este texto, analise as afirmativas a seguir. I. É de competência da Lei Federal regular e licenciar todas as formas de diversões e espetáculos públicos dos meios de comunicação impressos, radiofonizados e televisionados. II. Como a censura política, ideológica e artística é proibida, todo e qualquer meio legal contra programas ou programações de rádio e televisão é vedado aos brasileiros natos ou naturalizados. III. Além de terem que atentar para a regionalização da produção cultural, artística e jornalística (conforme percentuais estabelecidos em lei), os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.