Direito AdministrativoAbuso de poderInstituto AOCP 2022
CGE MS
Questão de Direito Administrativo
(DIRADMCOM_03) Em relação aos poderes administrativos, ao uso e abuso do poder e aos serviços públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A tutela administrativa existente entre a União e suas autarquias funda-se no poder hierárquico. ( ) O excesso de poder ocorre nos casos em que o administrador ultrapassa os limites de sua competência. ( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. ( ) Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

