Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteAvança SP 2024

CM Louveira

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê matérias legislativas que são de competência privativa da União, comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e concorrentes entre a União, aos Estados e ao Distrito Federal. Assinale a alternativa que indique corretamente as matérias de competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.