Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)Cebraspe 2008

PC TO

Questão de Legislação Penal Especial

UnB/CESPE – SECAD/TO

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91. Considere que uma autoridade policial de determinado município represente em juízo pela prisão temporária de um cidadão, indiciado pela prática de crime de roubo qualificado pela morte da vítima. Nessa situação, levando em conta a natureza do delito, o prazo da custódia temporária será de cinco dias, o qual poderá, ainda, ser prorrogado por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.