Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasLegalle 2026
Pref Campestre Serra
Questão de Direito Administrativo
Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por mais de um ano.
Analise o texto que segue, de acordo com o Regime .lurídico dos Servidores Públicos do Ir/unicípio: Não terá direito a ferias o servídor que, no curso do períoclo aquisitivo, tiver gozado lícenças para tratamento de saúde, por actdente em serviço ou por motivo de doença em pessod da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e lícença para trdtar de rnteresses particu/ares por mab de um ano. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Mais questões de Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças
- Legalle 2026Em casos excepcionais e de interesse público, havendo compatibilidade de horários, os servidores/professores lotados _____ poderão ser convocados para jornada suplementar de traba…
- FAU UNICENTRO 2026De acordo com a Lei Complementar nº 2.095/2013, quando nasce o filho de um servidor do município de Marmeleiro, ele tem direito à Licença Paternidade. De quantos dias consecutivos…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que ou exerça cargo função…
- Legalle 2026De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, apos cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a feri…
- Legalle 2026Sabe se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde ern período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Mu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
