Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosGUALIMP 2023
Pref Bom Jardim (RJ)
Questão de Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmações acerca das previsões da Constituição Federal: I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. III. O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período. Está correto o que se diz em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
