Nos termos do art. 48, da Lei 9099/95, (Comarcas TJMS 2016)

Questões de Direito Processual Civil · Comarcas TJMS

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995Comarcas TJMS 2016

TJ MS

Nos termos do art. 48, da Lei 9099/95,

A-Caberão embargos de declaração quando, na sentença, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.B-Caberão embargos de declaração quando, nas decisões interlocutórias, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.C-Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.D-Caberão embargos de declaração quando, na sentença, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, e no acórdão, a decisão não for unânime.E-Caberão embargos de declaração quando, na sentença, houver obscuridade ou contradição, ou quando, no acórdão, houver omissão ou dúvida.

Lei seca citada

Lei 9.099/95, art. 48: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.