Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoNCE e FUJB (UFRJ) 2006
AGE PA
Questão de Direito Constitucional
A garantia constitucional que serve para viabilizar o exercício de direitos previstos na Constituição e ainda não regulamentados denomina-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.