Questões de Direito Penal · Instituto IACP
Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoInstituto IACP 2021
Pref Coremas
Questão de Direito Penal
É previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, o qual denomina-se como crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.