Questão de Direito Constitucional

Sobre a possibilidade de alteração material da Constituição Federal, analise as seguintes proposições: I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, equivalentes às emendas constitucionais, nos termos do art. 5°, § 3°, da CF, não poderão ser aprovados na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. 11 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de cidadãos, nos casos previstos na Constituição Federal. III - A Constituição poderá, ainda, ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. IV - A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso (34/63) TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA (13 ETAPA) Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. V - A emenda à Constituição será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e, na omissão destes, pelo Presidente da República, com seu respectivo número de ordem. Responda: