Question

Em relação a citação, intimação e nulidades, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Answer

A) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de trinta dias.

Answer

B) Diferente do que ocorre no processo civil, no âmbito processual penal inadmite-se citação por hora certa.

Answer

C) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ojuiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, porém sem possibilidade de decretar prisão preventiva.

Answer

E) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia constitui nulidade, que poderá ser suprida com a nomeação de defensor dativo.

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