Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoInstituto AOCP 2019
Pref Vitória
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à/ao
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.