Em relação aos agentes públicos municip… (COMPERVE 2012)

Questões de Direito Constitucional · COMPERVE

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCOMPERVE 2012

CM Mossoró

Em relação aos agentes públicos municipais, é correto afirmar:

AA investidura em qualquer cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.BÉ assegurado o reajustamento dos proventos de aposentadoria e pensão para preservarlhes o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.CO servidor público estável não poderá perder o cargo mediante processo administrativo, em face da estabilidade.DO direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.