Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2007
PP ES
Questão de Direito Processual Penal
No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso, julgue os próximos itens. É assegurado ao preso, em regime fechado ou semiaberto, o desconto do tempo da pena privativa de liberdade pelo trabalho, na proporção de três dias trabalhados por um dia de pena, sendo tal benefício chamado remição.
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