Question

_ A Constituição como instrumento garantidor das liberdades e referencial dos limites do Poder do Estado é um dos principais legados da ideologia liberal iluminista disseminada a partir da Europa no século XVIII. Sua plena aplicação e obediência fornecem bases sólidas para a perfeita adequação do cidadão no seu convívio social, como elemento possuidor de direitos e deveres. Mas ao contrário do que se pensa não consiste em um solene documento imposto e alheio à conjuntura do seu tempo e da cultura social e política do povo sobre o qual recairá. Na verdade reflete o processo de lutas, expectativas e conquistas da cultura social almejada pela 3 Nação. O desvio de tal finalidade e garantias a transformam em uma mera oficialização da tirania. Na evolução do Constitucionalismo brasileiro a Carta de 1934 representa uma das mais solenes legislações garantidoras de direitos. Sobre a mesma é valido considerar que:

Accepted Answer

B) Refletindo o cenário turbulento econômico imposto pela grande Crise de 1929, tal Constituição se notabiliza pela inovação na história do constitucionalismo pátrio por importantes garantias sociais como as Leis Trabalhistas e o Voto Feminino.

Answer

A) Inspirada na Constituição estadunidense de 1787 é a Carta Magna com maior vigência até então na História Brasileira. Baseada em princípios liberais herdados da Declaração Universal dos Direitos do homem e do cidadão, sua importância deriva de ter reestabelecido no Brasil o Estado democrático de Direito, removendo o entulho autoritário que marcara o Estado Novo varguista.

Answer

C) A Constituição de 1934 refletindo os desejos da política populista sustentada pelo Presidente da Nação, Getúlio Vargas, garantiu pela primeira vez o direito de Greve, umas das principais reivindicações defendidas pelos Sindicatos.

Answer

D) Após quase trinta anos de uma organização republicana instável, conflituosa e centrada na ingerência do Exército. A Constituição de 1934 garantiu a iminência do Poder Civil sobre o país, limitando e restringindo a atuação das Forças Armadas à garantia da Segurança Nacional.

Answer

E) Ao instituir o Sistema Parlamentarista no ordenamento governamental nacional tal Constituição inaugurou a ordem Federativa, possibilitando aos Estados membros, o direito de representatividade e de se defenderem contra medidas intervencionistas do Poder Central.

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