Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Quadrix 2022
COREN AP
Questão de Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 80. Especialmente em períodos de recessão financeira, a função do Estado de assegurar direitos sociais poderá estar limitada por restrições de cunho orçamentário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.