Question

A Secretaria de Educação de um Município da região metropolitana do Rio de Janeiro inicia programa de revitalização das escolas municipais, que abrange, dentre outras medidas, a reforma das instalações físicas, a qualificação de professores e a oferta de atividades extras para os alunos no contraturno escolar. Com respeito às obras, se constatou que todas as 50 (cinquenta) escolas necessitavam de reformas, que foram estimadas, no total, em R$ 5.000.000,00. Por medida de celeridade, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) resolveu realizar 10 (dez) tomadas de preços, sendo cada uma para abarcar 5 (cinco) escolas, prevendo a adjudicação dos serviços à mesma licitante em cada um dos certames (julgamento global). O procedimento idealizado pela CPL está:

Accepted Answer

C) incorreto, pois configura fracionamento de despesa, na medida em que o valor total da contratação impunha a realização de concorrência pública

Answer

A) correto, posto que havia disponibilidade orçamentária para a contratação da integralidade das obras

Answer

B) correto, uma vez que o princípio da razoabilidade impõe que o Administrador adote a solução que melhor atenda ao interesse público

Answer

D) incorreto, dado que deveria ser realizada uma tomada de preços para cada escola

Answer

E) correto, dado que não há obrigatoriedade legal de reunião de todos os objetos em uma só licitação

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