Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Instituto Verbena 2026
Pref Valparaiso GO
Questão de Legislação Penal Especial
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.