Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FURB 2019
Pref Timbó
Questão de Direito Administrativo
A Lei Complementar N° 465, de 2015, dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Timbó. Quanto às quatro etapas que deverão ser cumpridas para aprovação de projetos de parcelamento do solo, para fins urbanos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) Apresentação de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, atestando parecer favorável dos órgãos competentes sobre a possibilidade de aprovação do parcelamento na gleba ou no lote. ( ) Apresentação de planta com as diretrizes expedidas oficialmente pelo órgão municipal competente. ( ) Apresentação de Certidão Negativa de antecedentes de crime de golpe imobiliário. ( ) Apresentação de plantas devidamente elaboradas nos termos da Lei Complementar N° 465, de 2015. ( ) Juntada de documentos, de conformidade com as instruções da Lei Complementar N° 465, de 2015. Assinale a alternativa com a sequência correta:
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