Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Cebraspe 2025

TCE MS

Questão de Legislação Penal Especial

Para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental, exige-se análise dos riscos, processo que, de acordo com a Lei n.º 14.785/2023, compreenderá as fases de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.