Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2026
Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
Helena é integrante ativa de uma comunidade religiosa e frequenta cultos semanalmente. Seu ex-namorado, Enzo, comparece às mesmas celebrações com o intuito de constrangê-la perante os demais. Ao aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o magistrado proíbe Enzo de frequentar o templo religioso nos horários em que Helena estiver presente. Sobre essa medida, assinale a alternativa correta.
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