Question

De acordo com a Magna Carta de 1988, no que diz respeito a repartição das receitas tributárias pertencentes aos Estados e ao Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) Vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.

Answer

B) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Answer

C) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Answer

D) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

Answer

E) Setenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial urbana, relativamente aos imóveis neles situados.

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