Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2006
MPE TO
Questão de Direito Processual Penal
O processo apresenta-se, no mundo do direito, como uma relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve, através de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. Humberto Theodoro Júnior. In: Curso de direito processual civil. Vol. I. 41.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004 (com adaptações). Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
No CPC, a forma prescrita para determinado ato processual é relevante, de modo que, em qualquer caso, a sua inobservância é causa de nulidade absoluta, ainda que se tenha alcançado a consecução da finalidade do ato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.