CIDADÃO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO FUNDAM… (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPF)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaCom. Exam. (MPF) 2011

MPF

CIDADÃO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO FUNDAMENTO NO PRINCípIO DA

A( ) cabe, em tese, denunciação caluniosa contra o cidadão porque abuso de autoridade é, por definição, um crime;B( ) o referido procurador da República está impedido de propor ação penal contra o cidadão por denunciação caluniosa;C( ) só é cabivel ação penal privada por calúnia;D() não cabe ação de denunciação caluniosa, pois não foi instaurada investigação administrativa contra o membro do MPF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.