Questão de Legislação Penal Especial

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir acerca do acolhimento sob a forma de guarda: I. O poder público deverá estimular o acolhimento de criança ou adolescente afastado do convívio familiar por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios. II. O estímulo ao acolhimento sob a forma de guarda constitui medida de política pública voltada à proteção integral da criança e do adolescente. III. O acolhimento sob a forma de guarda depende exclusivamente da iniciativa privada, não cabendo ao poder público qualquer incentivo ou suporte. IV. A concessão de incentivos pelo poder público tem por finalidade favorecer a reintegração familiar e comunitária da criança ou adolescente. Assinale a alternativa correta: