Assinale a alternativa correta. A Lei O… (Avança SP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalAvança SP 2025

Pref Cerquilho

Assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica de Cerquilho dispõe que:

AO Município aplicará, anualmente, dez por cento, no mínimo, da receita de impostos, exclusivamente no ensino superior.BO Município aplicará, anualmente, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.CO Município aplicará, anualmente, quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.DO Município aplicará, anualmente, trinta por cento da receita proveniente de taxas, exclusivamente na rede viária.EO Município aplicará, anualmente, vinte por cento da receita de impostos e contribuições, apenas no ensino técnico profissionalizante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.