Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoSelecon 2025
PM CE
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae (1986), a jurisdição do Ordinário Militar é própria, mas também cumulativa com a jurisdição do bispo diocesano (IV, 3º). Isso ocorre porque:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.