Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de… (FAU UNICENTRO 2024)

Questões de Direito Ambiental · FAU UNICENTRO

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997FAU UNICENTRO 2024

Pref Prudentópolis

Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

AA água é um bem de domínio público.BA água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.DA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público.EA bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.