Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIBFC 2019
Pref Cruzeiro do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) disciplina sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, artigo 15 a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. Considere o disposto no artigo 16 e assinale a alternativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.