No tocante as cláusulas abusivas nas re… (Comarcas TJMS 2018)

Questões de Direito Civil · Comarcas TJMS

Direito CivilProteção contratual e superendividamentoComarcas TJMS 2018

TJ MS

No tocante as cláusulas abusivas nas relações de consumo

Asão tidas por inexistentesBdependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.Cpodem ser declaradas, em regra, de ofício pelo juiz, pois são nulas de pleno direito.Ddependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.