O Fator Acidentário de Prevenção - FAP… (Makiyama 2015)

Questões de Direito Previdenciário · Makiyama

Direito PrevidenciárioContribuições da empresa e do empregador domésticoMakiyama 2015

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O Fator Acidentário de Prevenção - FAP - fundamenta-se na Lei nº 10.666/2003. O FAP é um instrumento das políticas públicas relativas à saúde e à segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT – com a

Amajoração das alíquotas RAT de 5 ou 10% segundo o desempenho de cada empresa.Bredução das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa, tão somente.Credução ou majoração das alíquotas RAT de 5% segundo o desempenho de cada empresa.Destabilização das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa.Eredução ou majoração das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.