Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesAMEOSC 2015
Pref Sta Helena (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o ECA, é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo: I - Se possuir idade igual ou superior a 16 anos. II - Se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. III - Se possuir idade superior a 16 anos. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.