Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesINAZ do Pará 2024
Pref Barrolândia
Questão de Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se verifica se uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição Federal. No Brasil, o controle pode ser exercido de forma concentrada, pelo Supremo Tribunal Federal, ou difusa, por qualquer juiz ou tribunal. Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no Brasil:
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- Quadrix 2026Ocorre o efeito repristinatório tácito em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei que revogara lei anterior.
- EJAP 2026Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
- Legalle 2026A respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA .
- Cebraspe 2026O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário é repressivo, não sendo possível, portanto, ação contra projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional.
- Legalle 2026O chefe do Poder Executivo assinou um decreto sobre serviços públicos que acabou ultrapassando os limites permitidos pela lei aprovada anteriormente, criando regras e taxas extras…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.